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Sanções Administrativas e Judiciais na Lei 12.846/2013: Reserva de Jurisdição, Medidas Cautelares e Análise Jurisprudencial
24/08/2025 10:49:40 | TJ-PR, Ministério Público
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politicalivre |
Deputados empregam em gabinetes assessores parlamentares com mandados de prisão
23/08/2025 18:01:40 | TJ-PR
A ordem de reclusão em seu nome foi expedida no dia 10 de março...
oparana |
Assentamento de indígenas: Incra deve vistoriar mais 22 áreas até o fim do mês
22/08/2025 08:53:37 | TJPR, Ministério Público
Fizemos reuniões com outros proprietários e advogados...
cnabrasil |
Sistema FAEP pede inclusão do georreferenciamento em tabela de cobranças de cartórios
21/08/2025 10:17:12 | TJPR
Para avançar nessa pauta, o presidente interino da entidade,...
migalhas |
TJ/SP admite Instituto Caramelo como assistente em caso de maus-tratos
20/08/2025 10:15:34 | TJ/PR
A 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP decidiu conceder mandado de segurança...
arede.info |
Presidente do TJ derruba liminar e mantém punição a Renato Freitas | aRede
19/08/2025 10:40:09 | TJPR
A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR),...
migalhas |
STJ: Valor da causa não pode ser alterado em juízo de retratação
18/08/2025 09:05:01 | TJ/PR
O entendimento foi aplicado para reformar acórdão do TJ/PR. O STJ, por meio da...
diariodorio |
Nomeação de delegado para comandar elite da Guarda Municipal do Rio fere Constituição e lei federal
17/08/2025 17:23:40 | TJPR, Ministério Público
Ministério Público, Partidos...
angelorigon |
UEM presente na lista sêxtupla
16/08/2025 08:59:47 | TJ-PR
A relação de nomes será agora enviada ao TJ-PR, que vai elaborar a lista tríplice a ser encaminhada ao...
ojornalextra |
1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial
15/08/2025 11:55:23 | TJPR
Acesso à Justiça no Brasil deve ser...